CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

Se observarmos as estatísticas salariais de Motorista transporte escolar no Brasil em 17 de janeiro de 2024, o funcionário representado ganha R$ 22.272; para ser mais preciso, a taxa de pagamento é R$ 1.856 por mês, R$ 464 por semana, ou R$ 11,05 por hora.
Pesquisamos detalhadamente o mercado de trabalho para essa profissão e derivamos valores médios. As taxas salariais podem variar dependendo de onde você trabalha. Ao derivar um salário médio, o salário anual mais baixo é R$ 21.816, e a taxa mais alta é R$ 22.740

Além da Resolução 789/2020 do CONTRAN, existem outras leis e portarias que tratam de aspectos específicos do transporte escolar, como:

Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e define as regras gerais de estacionamento, parada, conduta e circulação dos veículos escolares;

Resolução CD/FNDE nº 18, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios;

Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e prevê a destinação de recursos para o transporte escolar;

Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e determina a adaptação dos veículos escolares para o transporte de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida.

Essas são as principais leis, portarias e normativas que regem o curso especializado para condutores de veículos de transporte escolar.