CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

Se observarmos as estatísticas salariais de Motorista onibus em Brasil em 17 de janeiro de 2024, o funcionário representado ganha R$ 31.080; para ser mais preciso, a taxa de pagamento é R$ 2.590 por mês, R$ 648 por semana, ou R$ 15,42 por hora.Pesquisamos detalhadamente o mercado de trabalho para essa profissão e derivamos valores médios. As taxas salariais podem variar dependendo de onde você trabalha. Ao derivar um salário médio, o salário anual mais baixo é R$ 28.632, e a taxa mais alta é R$ 33.504.

O Curso para Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros é regulamentado por várias leis e portarias. Aqui estão algumas das principais:

1. Código de Trânsito Brasileiro (CTB): O Artigo 143, IV, do CTB exige que o condutor de veículo de transporte coletivo de passageiros tenha a categoria D. Além disso, o Artigo 145 do CTB estabelece que, para exercer atividade remunerada no transporte de passageiros, é necessário fazer o Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros.

2. Resolução nº 789/2020 do CONTRAN: Esta resolução regulamenta o Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros. O curso possui carga horária total de 50 horas-aulas e validade de cinco anos, devendo o condutor se submeter a um curso de atualização depois desse período.

3. Portarias do DENATRAN: As Portarias nºs 62/2015 e 931/2020 do DENATRAN reconhecem e homologam o Curso para Condutores de Veículos de Transportes Coletivos de Passageiros.

4. Decreto Presidencial nº 5.154/04: Este decreto ampara o Curso de Condutor de Passageiros, que segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.

Essas leis e portarias garantem que o curso seja reconhecido em todo o território nacional e que os condutores estejam adequadamente qualificados para lidar com os desafios e responsabilidades envolvidos no transporte coletivo de passageiros.